REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS” DAS FACULDADES FAMEP PARA O SEMESTRE LETIVO 2023.2

1. DA PROMOÇÃO:

1.1. A promoção “Campanha de Negociação de Débitos” tem como objetivo conceder aos acadêmicos veteranos das Faculdades FAMEP a oportunidade de negociarem no período de 20/07 a 10/08/2023 seus débitos em atraso perante o setor financeiro da Faculdade relativo ao período anterior a Junho de R e desta forma ficarem aptos a efetuarem sua renovação de Matricula para o período de 2023.2.

2. DAS CONDIÇÕES:

2.1. A promoção é válida somente para alunos veteranos que possuam débitos relativos ao período anterior a Junho de 2023 e que espontaneamente desejam negociar o referido débito de forma parcelada, com uma entrada OBRIGATÓRIA de 50% (cinquenta por cento) e o restante do débito podendo ser dividido em até 06(seis) parcelas consecutivas acrescidas de juros legais.

2.2. O pagamento da entrada de 50% (cinquenta por cento) é condição indispensável para a celebração do competente acordo de parcelamento, em hipótese alguma será celebrado acordo sem o devido pagamento da entrada.

2.3. A data do pagamento da entrada poderá ser realizada até o dia 10/08/2023, após esta data não será permitida a celebração de nenhum tipo de acordo de parcelamento de débito.

2.4. O pagamento da negociação será feito mediante boleto bancário com vencimento para o dia 15 de cada mês com o vencimento da primeira parcela para o dia 15 de Agosto de 2023 e o restante de forma sucessiva de acordo com o numero de parcelas escolhidas pelo aluno.

2.5. Os casos omissos e as situações não previstas neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria das FACULDADES FAMEP, que utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a equidade na solução dos impasses, não cabendo qualquer tipo de recurso ou contestação das decisões tomadas.

2.6. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle das FACULDADES FAMEP, não for possível conduzir esta promoção conforme o planejado, esta poderá modificá-la, suspendê-la e/ou finalizá-la antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso a Promoção tenha seu término antecipado, FACULDADE FAMEP deverá avisar ao público em geral e aos participantes, através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação da Promoção, explicando as razões que as levaram a tal decisão.

Teresina – PI 20 de julho de 2023.